A Aposentadoria Por Tempo De Serviço 2024 é uma das mais aplicadas no Brasil. Por isso, é importante que empregados e empregadores entendam o que significa e como funciona esse tipo de aposentadoria.
A aposentadoria garante ao trabalhador uma velhice mais segura. Após o tempo de trabalho exigido, ele será contemplado com uma pensão mensal que garante estabilidade financeira mesmo quando não há mais condições de trabalhar.
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Aposentadoria Por Tempo De Serviço Como funciona?
A Aposentadoria Por Tempo De Serviço, como o próprio nome sugere, é concedida a partir da contagem do tempo que o profissional atuou. No entanto, há diferenças de acordo com cargo, gênero, Regime de Previdência e outros fatores que impactam no Cálculo do INSS.
Quais os Tipos de Aposentadoria Por Tempo De Serviço Disponíveis?
Existem atualmente 3 tipos de Aposentadoria Por Tempo De Serviço. São elas:
Tempo de Contribuição Integral antes e depois da Reforma:
Antes da Reforma Previdenciária era considerado o tempo de 30 anos de contribuição para mulher e 35 anos para homens. Ele também é impactado pelo fator previdenciário, ou seja, quanto menor o tempo de contribuição menor o valor a receber.
Isso vale para quem completou o tempo de contribuição determinado antes da Reforma da Previdência entrar em vigor em 13/11/2019.
Depois da reforma entraram em vigor outras exigências. Elas são diferentes para quem estava prestes a aposentar e para quem tinha mais tempo de contribuição pela frente.
Foram instaladas as 3 regras de transição criadas pela Reforma. Nela, são considerados não somente os anos de Aposentadoria Por Tempo De Contribuição , mas também a idade do contribuinte.
No entanto, a regra é progressiva. Isso significa que ela modifica a cada passar de ano.
Aposentadoria por Pontos:
A aposentadoria por pontos considera uma soma clara entre o tempo de contribuição + a idade do contribuinte no ato da solicitação. A regra em 2022 é:
- 88 anos para mulher;
- 98 anos para homens.
Esses números devem ser alcançados somando os anos de trabalho com contribuição + a idade do requerente.
Aposentadoria Proporcional:
A aposentadoria proporcional 2024 ainda vale para algumas pessoas, mas foi oficialmente extinta em 1998. Nela, valem os seguintes valores:
- Idade: 48 anos mulher e 53 anos homem;
- Tempo de contribuição: 25 anos mulher e 30 anos homem + tempo de pedágio.
Requisitos para aposentar
Existem muitos requisitos para Aposentadoria Por Tempo De Serviço. Porém, os mais importantes são os seguintes:
- homens: 65 anos e 15 anos de trabalho e contribuição;
- mulheres: 62 anos e 15 anos de trabalho e contribuição.
Para quem se cadastrou no INSS somente após a reforma os anos de trabalho e contribuição devem somar 20.
Documentos para Aposentadoria Por Tempo De Serviço
Existe uma lista de documentos que devem ser reunidos para dar entrada em sua aposentadoria, pois são exigidos pelo INSS Dataprev 2024. Alguns dos documentos primordiais são:
- RG;
- CPF;
- Comprovante de residência.
- A carteira de trabalho – se houver mais de uma, você deve levar todas;
- PIS/PASEP ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador, composto por 11 números) – caso você não saiba o seu, é possível solicitar on-line, por telefone ou em uma agência da Previdência Social;
- Extrato do CNIS.
Tenha em mãos essa papelada para facilitar a sua solicitação de Aposentadoria Por Tempo De Serviço. Conte com a ajuda de um advogado especializado para lhe ajudar na solicitação.