Regimes de Previdência: RGPS, RPPS e RPC

A previdência social 2022 é uma das iniciativas mais bem-sucedidas do governo brasileiro. Isso se deve a grande gama de benefícios e aos diferentes sistemas ou regimes de previdência desenhados para atingir a todos os segmentos da população. Cada um desses sistemas atenta a necessidades específicas da ocupação abrangida.

Dessa forma, é preciso saber como cada um dos sistemas funciona para escolher o mais adequado – conheça os 3 regimes previdenciários conferindo os próximos tópicos deste post.

Regimes de Previdência: RGPS, RPPS e RPC
Regimes de Previdência: RGPS, RPPS e RPC

Veja também:

RPPS e RPC

Os regimes de previdência foram criados pela constituição federal. Na lista dos 3 tipos de regimes existentes, encontram-se os Regimes Próprios da Previdência Social (RPPS) e o Regime de Previdência Complementar (RPC).

O primeiro regime está no plural pelo fato de cada federação ter a possibilidade de criar o seu Regime Próprio de Previdência Social para os servidores. No entanto, não existe nenhuma lei que obriga cada federação a criar o seu próprio RPPS.

No RPPS o segurado tem acesso a benefícios básicos como a aposentadoria e pensão por morte, no mínimo. O regime inclui os servidores públicos, uma vez que ele é justamente destinado a trabalhadores titulares de um cargo efetivo e que cumprem de forma consistente com as contribuições previdenciárias.

Agora, o RPC é um regime que busca entregar benefícios complementares aos segurados do RPPS sem ter relação direta com a previdência pública. A adesão a este regime é opcional.

Uma das características que é exclusiva desse regime diz respeito a forma como a aposentadoria é paga. Diferentemente de outros sistemas, o RPC paga este benefício de acordo com as reservas acumuladas ao logo do período de contribuição do servidor.

Regimes de Previdência

Anteriormente somente duas formas da previdência foram mencionadas, no entanto, existem um terceiro regime denominado Regime Geral de Previdência Social que apresenta as suas diferenças em relação ao RPC e RPPS.

RGPS – Regime Geral de Previdência Social

Ao contrário do RPC, este regime previdenciário é de filiação obrigatória para todos os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Os segurados registados nesse sistema passam automaticamente a contribuir para o INSS, e consequentemente passam a ter direito de receber os benefícios oferecidos por esta entidade, os quais são muitos.

Note que apesar de ser permitida a filiação de segurados do RPC ao RGPS, o mesmo não é permitido no RPPS. Ou seja, é vedada a adesão ao regime geral de previdência social a participantes de um regime próprio da previdência.

EPS – Escola da Previdência Social

Instituída é 2009 com a o objetivo de formar profissionais capacitados para a implantação do Novo Modelo de Gestão, a Escola da previdência social (EPS) tem um papel importantíssimo na garantia da utilização correta dos regimes previdenciários apresentados anteriormente.

Para facilitar a formação dos interessados, a escola possui cursos ministrados no modelo do Ensino a Distância (EAD), como é o caso do curso entendendo o novo modelo de Gestão – a previdência do futuro, o qual ensina como os novos sistemas SIBE e CNIS funcionam.

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