O Seguro Desemprego 2024 é um dos auxílios que o cidadão tem ao seu dispor quando é demitido sem uma justa causa. Por isso, com as demissões em massa que tem ocorrido devido a pandemia, tornou-se mais do que necessário saber quais são as regras que regem esse benefício e o que fazer para ter acesso a ele.
Fique ligada aos próximos tópicos deste post para entender melhor como o Seguro Desemprego 2024 funciona.
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Seguro Desemprego 2024
O Seguro Desemprego 2024 é um suporte desenhado para aqueles empregados que em um determinado momento da sua carreira são despedidos sem uma justa causa. Como forma de ajudar essa pessoa, o governo passa a oferecer-lhe um quantia mensal para prover o sustento da sua família enquanto busca por um novo emprego.
Como Funciona
O auxílio desemprego funciona somente para trabalhadores que são demitidos sem justa causa. Isso significa que quem for expulso por causa de faltas graves, por exemplo, não pode receber o valor do seguro.
Por justa causa entende-se toda a decisão de iniciativa do empregador em rescindir o contrato de trabalho com o seu empregado sem que haja nenhum motivo grave. Isso geralmente engloba todos os atos que vão contra as obrigações do contrato firmado na contratação.
Existe outra modalidade, chamada de Seguro Defeso 2024, paga pelos trabalhadores da pesca artesanal durante o período do defeso. Nesse período, estabelecido para proteção das espécies e para evitar o esgotamento do pescado, a pesca fica proibida, e os pescadores artesanais recebem o auxílio do Governo Federal para se sustentarem.
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Nova Regras Seguro Desemprego
Devido ao novo normal instaurado pela pandemia e outros acontecimentos registados no últimos anos, novas regras foram estabelecidas para o Seguro Desemprego. Essas normas buscam manter o programa operacional e benéfico aos beneficiários.
Novas parcelas: as parcelas de pagamento do beneficio foram alteradas com as novas regras, sendo que as mesmas passam a ser determinadas consoante a quantidade de solicitações apresentadas pelo segurado – como veremos nos próximos tópicos.
Quem tem direito
O direito de receber seguro desemprego está reservado somente aos cidadãos que cumprem com os requisitos abaixo:
- Ter sido despedido sem justa causa;
- Não estar empregado no momento em que faz o pedido do auxilio;
- Não fazer parte de uma sociedade ou membresia onde você participa nos lucros obtidos;
- Não ser beneficiário de um auxilio da Previdência Social (com exceção da pensão por morte e auxílio-acidente);
- Não ter uma fonte de renda capaz de sustentar a sua família e a si próprio;
- Ter ao menos 15 meses de trabalho com carteira assinada nos passados 2 anos (aplica-se a quem é empregado rural);
- Ter recebido salários de uma empresa ou pessoa física antes de ter sido demitido.
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Parcelas Seguro Desemprego
O número de parcelas vai depender do número da sua solicitação, conforme explicamos abaixo:
- 1a Solicitação: é preciso ter trabalhado no mínimo 12 meses nos últimos 18 meses anteriores a dispensa. Assim sendo, quem trabalhou de 12 a 23 meses receber 4 parcelas; de 24 meses em frente o desempregado recebe 5 parcelas;
- 2a Solicitação: é preciso ter pelo menos 9 meses trabalhados nos últimos 12 meses anteriores a dispensa. Quem contabiliza 9 a 11 meses de trabalho tem direito de receber 3 parcelas; de 12 a 23 meses o número de parcelas é 4; de 24 meses em diante o número de parcelas é 5;
- 3a Solicitação: é preciso ter ao menos 6 meses anteriores a dispensa. De 6 a 11 meses são pagas 3 parcelas; de 12 a 23 meses são pagas 4 parcelas; de 24 meses em diante são pagar 5 parcelas.
