Seguro Defeso 2022: Quem tem direito? Data de Pagamento”

Ao criar benefícios para ajudar os brasileiros, o governo olha para todas as classes e regiões do país. A prova disso é que existe o Seguro Defeso 2022, que é um benefício voltado exclusivamente para o grupo dos pescadores artesanais profissionais.

Este auxílio visa ajudar esses trabalhadores na época de defeso, período esse em que os pescadores devem travar a sua atividade pesqueira para proporcionar o reprodução e preservação das espécies. Durante esse intervalo o governo entrega um valor que visa ajudar os trabalhadores nesse ramo a sustentar a si e suas famílias.

Seguro Defeso 2022
Seguro Defeso 2022

O seguro defeso pode ser visto como uma espécie do Seguro desemprego, já que de uma forma ou outra ele também é para quem está de um certo modo “desempregado”.

Neste post iremos apresentar os requisitos de adesão ao beneficio e outras informações importantes para quem está interessado em conseguir essa ajuda.

Saiba ainda quais as vantagens de outros programas sociais:

Regras do Seguro Defeso: Quem tem direito

Para que os recursos do Seguro Defeso não sejam gastos com pessoas que não precisam, foram estabelecidas regras para a definição das pessoas que devem receber o auxílio, são elas:

  • É preciso ser um pescador artesanal profissional com atividade comprovada, e essa deve ser a única atividade trabalhista;
  • Não estar beneficiado-se de nenhum outro auxílio social ou previdenciário;
  • É preciso ser um pescador que vende o seu pescado para empresas e consumidores;
  • Comprovar a atividade trabalhista de pescador por meio de cadastro ativo no Regime Geral de Pesca por pelo menos 1 ano e ter histórico de contribuição na previdência social nos últimos 12 meses.

Cumprindo com os requisitos ou regras do Seguro Defenso que apresentamos acima, você terá o direito de receber o valor deste auxílio quando chegar o período de paralisação da atividade pesqueira.

Consultar Seguro Defeso 2022

Quem já recebe o valor do seguro defeso ou está para receber a quantia pela primeira vez, pode fazer a consulta do seguro pela internet. Fazendo essa consulta no site oficial da Transparência você tem acesso a informações relacionadas aos recebimentos e valores por esperar.

  • Primeiro entre no site oficial do Portal da Transparência usando este link – http://www.portaltransparencia.gov.br/;
  • Na tela que será exibida estarão disponíveis diversos dados que você pode filtrar por período ou município para ter informações mais precisas.

Entre os dados exibidos na tela consta a tabela com o CPF de todos os pescadores que irão receber o valor do seguro defeso. Para ter acesso a essa tabela sempre, o site permite que o usuário faça a impressão da mesma clicando em <<Imprimir>>.

Saiba também as vantagens de se inscrever em outros programas sociais:

Data de pagamento – Calendário Seguro Defeso

O pagamento dos valores do Seguro Defeso a todos os seus beneficiários é feito de acordo com o calendário definido anualmente pela entidade responsável pelo auxílio. Por regra, os pagamentos são liberados em até 120 dias contando a partir do inicio da época do defeso.

No calendário a data de pagamento é apresentada de acordo com o último digito do número do NIS do beneficiário.

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