Ao criar benefícios para ajudar os brasileiros, o governo olha para todas as classes e regiões do país. A prova disso é que existe o Seguro Defeso 2024, que é um benefício voltado exclusivamente para o grupo dos pescadores artesanais profissionais.
Este auxílio visa ajudar esses trabalhadores na época de defeso, período esse em que os pescadores devem travar a sua atividade pesqueira para proporcionar o reprodução e preservação das espécies. Durante esse intervalo o governo entrega um valor que visa ajudar os trabalhadores nesse ramo a sustentar a si e suas famílias.
O seguro defeso pode ser visto como uma espécie do Seguro desemprego, já que de uma forma ou outra ele também é para quem está de um certo modo “desempregado”.
Neste post iremos apresentar os requisitos de adesão ao beneficio e outras informações importantes para quem está interessado em conseguir essa ajuda.
Saiba ainda quais as vantagens de outros programas sociais:
Conteúdo do Artigo
Regras do Seguro Defeso: Quem tem direito
Para que os recursos do Seguro Defeso não sejam gastos com pessoas que não precisam, foram estabelecidas regras para a definição das pessoas que devem receber o auxílio, são elas:
- É preciso ser um pescador artesanal profissional com atividade comprovada, e essa deve ser a única atividade trabalhista;
- Não estar beneficiado-se de nenhum outro auxílio social ou previdenciário;
- É preciso ser um pescador que vende o seu pescado para empresas e consumidores;
- Comprovar a atividade trabalhista de pescador por meio de cadastro ativo no Regime Geral de Pesca por pelo menos 1 ano e ter histórico de contribuição na previdência social nos últimos 12 meses.
Cumprindo com os requisitos ou regras do Seguro Defenso que apresentamos acima, você terá o direito de receber o valor deste auxílio quando chegar o período de paralisação da atividade pesqueira.
Consultar Seguro Defeso 2024
Quem já recebe o valor do seguro defeso ou está para receber a quantia pela primeira vez, pode fazer a consulta do seguro pela internet. Fazendo essa consulta no site oficial da Transparência você tem acesso a informações relacionadas aos recebimentos e valores por esperar.
- Primeiro entre no site oficial do Portal da Transparência usando este link – http://www.portaltransparencia.gov.br/;
- Na tela que será exibida estarão disponíveis diversos dados que você pode filtrar por período ou município para ter informações mais precisas.
Entre os dados exibidos na tela consta a tabela com o CPF de todos os pescadores que irão receber o valor do seguro defeso. Para ter acesso a essa tabela sempre, o site permite que o usuário faça a impressão da mesma clicando em <<Imprimir>>.
Saiba também as vantagens de se inscrever em outros programas sociais:
Data de pagamento – Calendário Seguro Defeso
O pagamento dos valores do Seguro Defeso a todos os seus beneficiários é feito de acordo com o calendário definido anualmente pela entidade responsável pelo auxílio. Por regra, os pagamentos são liberados em até 120 dias contando a partir do inicio da época do defeso.
No calendário a data de pagamento é apresentada de acordo com o último digito do número do NIS do beneficiário.
