Auxílio Reclusão 2022: Quem Tem Direito? Valor

A responsabilidade da previdência social sob os beneficiários cobre diversos aspetos da sua vida. Sendo que até mesmo em caso de reclusão do segurado, o programa ainda ajuda o contribuinte por meio do auxílio reclusão 2022 que é entregue aos seus dependentes.

A lista de dependentes com direito ao benefício inclui os pais, o cônjuge, a companheira/companheiro e o filho não emancipado que tenha idade inferior a 21 anos de idade. Também inclui menores de 21 anos com invalidez ou deficiência intelectual ou mental ou deficiência com alto nível de gravidade.

Auxílio Reclusão 2022
Auxílio Reclusão 2022

Requisitos do Auxílio Reclusão

Inicialmente, ou melhor, antes da edição da medida provisória N° 871/2019, este auxilio era disponibilizado tanto a segurados presos em regime semiaberto como em regime fechado. No entanto, com a entrada em vigor da nova medida provisória (MP), alterações foram feitas nesse sentido.

De acordo com a nova MP, em seu artigo 80 da Lei 8.213/91, somente os dependentes do cidadão segurado pela previdência social 2022 que está recluso em regime de prisão fechada é que tem direito de receber o auxílio reclusão.

Além dos aspetos mencionados acima, também será preciso cumprir com os seguintes requisitos para conseguir o auxílio:

  • Possuir um período de 24 meses de atividade urbana devidamente reconhecida pelo INSS 2022;
  • Não estar a auferir de salário ou qualquer outro tipo de benefício durante o período de reclusão;
  • Ter a média das suas contribuições nos 12 meses anteriores a reclusão dentro do limite fixado na legislação.

Valor do Auxílio Reclusão

O valor que os dependentes do beneficiário da tabela do INSS 2022 terão ao seu dispor será equivalente a quantia que o recluso teria direto de receber se ele fosse um aposentado por invalidez (não é inferior e nem excede o salário mínimo).

Este valor é imediatamente encerrado em caso de fuga do recluso ou mudança da sua pena para regime aberto. O mesmo ocorre quando o (a) filho (a) que se beneficia do auxílio reclusão completa 21 anos.

No entanto, no caso de dependentes com invalidez ou deficiência intelectual ou mental, ou ainda deficiência grave, o encerramento do benefício não ocorre.

Confira também como funcionam alguns dos procedimentos legais ligados à Previdência Social:

Como solicitar o Auxílio reclusão

A boa notícia é que não é preciso ir a uma agência de atendimento do INSS para fazer o pedido do auxílio-reclusão. É possível solicitar por meio da internet seguido os passos exibidos, já a seguir:

  • Entre no site oficial do Meu INSS – inss.gov.br;
  • Na página que será aberta clique em Entrar;
  • Em seguida informe os seus dados de acesso para entrar na página interna e solicitar o benefício.

Note que você também tem a possibilidade de fazer o pedido usando o aplicativo do Meu INSS 2022 que está disponível para iOS e Android. A linha de atendimento do programa também pode ser usada para fazer o pedido pelo número 135.

Tenha o cuidado de ter em mãos todos os documentos necessários na hora de fazer o pedido. A documentação inclui documentos pessoais do dependente e do trabalhador, carteira de trabalho, declaração de cárcere e documentos que provam a condição de dependente.

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