A responsabilidade da previdência social sob os beneficiários cobre diversos aspetos da sua vida. Sendo que até mesmo em caso de reclusão do segurado, o programa ainda ajuda o contribuinte por meio do auxílio reclusão 2024 que é entregue aos seus dependentes.
A lista de dependentes com direito ao benefício inclui os pais, o cônjuge, a companheira/companheiro e o filho não emancipado que tenha idade inferior a 21 anos de idade. Também inclui menores de 21 anos com invalidez ou deficiência intelectual ou mental ou deficiência com alto nível de gravidade.
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Requisitos do Auxílio Reclusão
Inicialmente, ou melhor, antes da edição da medida provisória N° 871/2019, este auxilio era disponibilizado tanto a segurados presos em regime semiaberto como em regime fechado. No entanto, com a entrada em vigor da nova medida provisória (MP), alterações foram feitas nesse sentido.
De acordo com a nova MP, em seu artigo 80 da Lei 8.213/91, somente os dependentes do cidadão segurado pela previdência social 2024 que está recluso em regime de prisão fechada é que tem direito de receber o auxílio reclusão.
Além dos aspetos mencionados acima, também será preciso cumprir com os seguintes requisitos para conseguir o auxílio:
- Possuir um período de 24 meses de atividade urbana devidamente reconhecida pelo INSS 2024;
- Não estar a auferir de salário ou qualquer outro tipo de benefício durante o período de reclusão;
- Ter a média das suas contribuições nos 12 meses anteriores a reclusão dentro do limite fixado na legislação.
Valor do Auxílio Reclusão
O valor que os dependentes do beneficiário da tabela do INSS 2024 terão ao seu dispor será equivalente a quantia que o recluso teria direto de receber se ele fosse um aposentado por invalidez (não é inferior e nem excede o salário mínimo).
Este valor é imediatamente encerrado em caso de fuga do recluso ou mudança da sua pena para regime aberto. O mesmo ocorre quando o (a) filho (a) que se beneficia do auxílio reclusão completa 21 anos.
No entanto, no caso de dependentes com invalidez ou deficiência intelectual ou mental, ou ainda deficiência grave, o encerramento do benefício não ocorre.
Confira também como funcionam alguns dos procedimentos legais ligados à Previdência Social:
Como solicitar o Auxílio reclusão
A boa notícia é que não é preciso ir a uma agência de atendimento do INSS para fazer o pedido do auxílio-reclusão. É possível solicitar por meio da internet seguido os passos exibidos, já a seguir:
- Entre no site oficial do Meu INSS – inss.gov.br;
- Na página que será aberta clique em Entrar;
- Em seguida informe os seus dados de acesso para entrar na página interna e solicitar o benefício.
Note que você também tem a possibilidade de fazer o pedido usando o aplicativo do Meu INSS 2024 que está disponível para iOS e Android. A linha de atendimento do programa também pode ser usada para fazer o pedido pelo número 135.
Tenha o cuidado de ter em mãos todos os documentos necessários na hora de fazer o pedido. A documentação inclui documentos pessoais do dependente e do trabalhador, carteira de trabalho, declaração de cárcere e documentos que provam a condição de dependente.
