Os benefícios oferecidos pelo INSS aos seus segurados são extremamente importantes. Por isso, mesmo em situações adversas o instituto permite que os seus beneficiários tenham ao seu dispor instrumentos legais para controlar os auxílios, como é o caso da Procuração INSS 2024. Agora, é preciso que os contribuintes entendam como a procuração funciona para recorrer ao documento quando for o momento oportuno. A seguir explicamos melhor do que trata a procuração INSS 2024. Acompanhe!
Veja também como fazer o Recadastramento INSS 2024.
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Procuração INSS
A procuração INSS funciona do mesmo jeito que a procuração comum. Ou seja, o documento atua como um instrumento legal por meio do qual um segurado do INSS nomeia uma outra pessoa da sua confiança para agir em seu nome.
Este documento também permite que a pessoa eleita assine documentos em nome do beneficiário original.
Desta forma, em caso de doença grave por exemplo, o beneficiário original pode muito bem usar esse documento para eleger um representante para solicitar benefícios, receber pagamentos, fazer consultar na conta e aceder vários outros serviços.
No entanto, é importante ter em mente que tanto o beneficiário quanto o procurador devem cumprir com os seguintes requisitos ou condições para que a procuração seja válida:
- Ser maior de 18 anos ou menor emancipado;
- No caso de servidores públicos civis e militares ainda em atividade, eles somente poderão atuar como procurador do cônjuge, companheiro e dos parentes de até o 2º grau.
Note que um único procurador não pode representar mais de um indivíduo ao mesmo tempo, exceto em situações em que o segurado representado é um parente do 1º grau (filhos e pais), ou quando tratar-se de entidades filantrópicas.
Tipos de Procuração INSS 2024
A procuração do INSS pode ser de 2 tipos, nomeadamente:
- Procuração Pública: é a mais conhecida, já que a mesma é obrigatória quando o outorgante ou outorgado é analfabeto ou por alguma razão não pode assinar. Esta procuração é elaborada e registada em cartório, por isso, ela tem fé pública.
- Procuração Particular: é elaborada pelo próprio cidadão, por isso é preciso que no momento da sua apresentação o cidadão também exiba o documento de identificação original ou cópia, tanto do outorgado quanto do outorgante para a validação das assinaturas. Essa procuração não é registada no cartório e por vezes pode ser preciso utilizar o modelo indicado pela tabela INSS 2024 para a sua elaboração.
Prazo de Validade da Procuração do INSS
A validade da procuração do INSS 2024 depende da finalidade para a qual ela é usada, conforme apresentado abaixo:
- Quando a procuração é usada para requerimento, interposição de recurso INSS 2024 ou pedido de revisão: o documento será válido até que o procedimento observe uma conclusão. Quando há falecimento ou interdição, revogação ou renúncia de uma das partes, a procuração perde a sua validade.
- Quando a procuração é usada para recebimento de valores: nesse caso o documento tem somente 12 meses de validade, com a possibilidade de renovação. Para que a procuração tenha efeito, a renovação deve ocorrer dentro de 30 dias antes da data de vencimento.
